Projeto de Lei do Executivo nº 97 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2011
Número
97
Data de Apresentação
16/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS DE
PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, CONSTANTES DA AREA FISICA DO CAMPING MUNICIPAL DO
TAIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, CONSTANTES DA AREA FISICA DO CAMPING MUNICIPAL DO
TAIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação