Projeto de Lei de Vereador nº 63 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2011
Número
63
Data de Apresentação
22/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam as Farmacias e Drogarias, obrigadas a instalar bebedouros, copos
descartaveis e suporte para os mesmo, em suas dependencias, em local sinalizado
e de facil acesso, no intuito de disponibilizar agua potavel para consumo de
seus clientes.
descartaveis e suporte para os mesmo, em suas dependencias, em local sinalizado
e de facil acesso, no intuito de disponibilizar agua potavel para consumo de
seus clientes.
Indexação
Observação