Projeto de Lei de Vereador nº 58 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2011
Número
58
Data de Apresentação
22/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR AO PUBLICO A LISTA DE
MEDICAMENTOS GRATUITOS FORNECIDA PELO MINISTERIO DA SAUDE NAS FARMACIAS DO
MUNICIPIO.
MEDICAMENTOS GRATUITOS FORNECIDA PELO MINISTERIO DA SAUDE NAS FARMACIAS DO
MUNICIPIO.
Indexação
Observação