Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2011
Número
61
Data de Apresentação
18/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO, NO ART. 57, SECCAO
VII, DA LEI N° 6.873/2010 QUE " DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO E
ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VII, DA LEI N° 6.873/2010 QUE " DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO E
ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação