Moção nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
3541
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio as prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorr~encia da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Observação