Projeto de Lei de Vereador nº 105 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2023
Número
105
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
3562
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OUTORGA A PERMISSÃO DE USO DA VIA PÚBLICA PARA OCUPAÇÃO DE TRAILER COMO EXTENSÃO DO PONTO COMERCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação