Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
3566
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 INCLUINDO ALÍNEA "d" E INCLUI O ARTIGO 85-A DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1977, NO REFERIDO ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, QUE PASSA A APRESENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO.
Indexação
Observação