Tramitações (Emenda nº 52 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/04/2024 | Arquivo - ARQ | Arquivo - ARQ | Rejeitado na Comissão |
| 18/04/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Arquivo - ARQ | Encaminhado para arquivamento |
| 20/11/2023 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer contrário da comissão |
| 01/11/2023 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 19/09/2023 | Plenário - PLEN | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 19/09/2023 | Protocolo Geral - PROTOCOLO | Plenário - PLEN | Para leitura |