Projeto de Lei de Vereador nº 52 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2011
Número
52
Data de Apresentação
13/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A "PROIBICAO AOS USUARIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, OUVIR
MUSICA E SIMILARES, ATRAVES DE USO DE APARELHOS SONOROS NO MODO "ALTO FALANTE"
EXCETO COM UTILIZACAO DE FONES DE OUVIDO NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO
AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE " E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MUSICA E SIMILARES, ATRAVES DE USO DE APARELHOS SONOROS NO MODO "ALTO FALANTE"
EXCETO COM UTILIZACAO DE FONES DE OUVIDO NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO
AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE " E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação