Projeto de Lei de Vereador nº 25 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2011
Número
25
Data de Apresentação
14/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMIGENO EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PUBLICOS OU PRIVADOS.
Indexação
Observação