Projeto de Lei de Vereador nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o uso e fornecimento aos clientes de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, lanchonetes, trailers de praia, vendedores ambulantes, bares e similares no município do Rio Grande.
Indexação
Observação