Correspondência Recebida nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência Recebida
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
3882
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 09:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 095/2023, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS, EM CUMPRIMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS”.
Indexação
Observação