Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
100
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
4032
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 17 de Outubro de 2023 às 10:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 7º E REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 9.036/2023.
Indexação
Observação