Indicação nº 1498 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1498
Data de Apresentação
26/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, após ouvida a casa, na forma regimental, a qual indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Município da Fazenda, elabore e encaminhe a casa Projeto de Lei contemplando a possibilidade de realização de REFIS , exemplo do ocorrido no ano de 2019, contemplando a possibilidade de incentivos aos munícipes como parcelamento e descontos a fim de poderem quitar dívidas com erário municipal, contemplando os débitos inscritos na via administrativa ou judicial.
Proponente: Rogério Gomes
Proponente: Rogério Gomes
Indexação
Observação
Ofício 0738/2020
Aprovado em 01/09/2020
Documento Acessório- Resposta da Indicação
Arquivado na pasta Indicação/2020
Aprovado em 01/09/2020
Documento Acessório- Resposta da Indicação
Arquivado na pasta Indicação/2020