Projeto de Lei de Vereador nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
1464
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a isenção de taxa de inscrição ao doador de sangue para concursos públicos da Administração Pública Municipal e da Câmara de Vereadores do município de Rio Grande
Indexação
Observação
Projeto considerado Inconstitucional 07/04/2021.
Total de páginas:18.
Possui documento Acessório.
Arquivado na pasta Impostos e Taxas/2021.
Total de páginas:18.
Possui documento Acessório.
Arquivado na pasta Impostos e Taxas/2021.