Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

115

Data de Apresentação

27/11/2023

Número do Protocolo

4770

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 24 de Novembro de 2023 às 17:22 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei nº 115, que ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4770/2023, Data Protocolo: 27/11/2023 - Horário: 12:17:38
    Data Votação: 29 de Novembro de 2023