Correspondência Recebida nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência Recebida
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
4771
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 11:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 113/2023, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 04 TÉCNICOS EM CONTABILIDADE PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 542, de 24 de novembro de 2023.
Indexação
Observação