Indicação nº 701 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
701
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
4797
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, disponibilize mensalmente no portal da transparência no site da Prefeitura, quais parcelas salariais foram consideradas para fins de cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, inclusive das competências já pagas, possibilitando ao servidor ter a clareza do valor recebido, e que este está em consonância com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O solicitado se faz necessário, visto que muitos servidores com salários iguais têm recebido valores muito diferentes e, portanto, gerando muitas dúvidas na categoria
Indexação
Observação