Indicação nº 704 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
704
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
4868
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, a exemplo de diversas cidades vizinhas, envie a esta Casa Legislativa, com fulcro na Portaria nº 674, de 03 de junho de 2003 do Ministério da Saúde, Projeto de Lei que autorize o repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, com base no modelo que segue em anexo.
Indexação
Observação