Projeto de Lei do Executivo nº 136 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
136
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
5110
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 13 de Dezembro de 2023 às 14:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 136, que EXTINGUE E COLOCA EM EXTINÇÃO OS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação