Indicação nº 732 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
732
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
5146
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, realize o cadastramento no sistema do MCIDADES, no propósito de habilitar o município para receber recursos do orçamento geral da união, mais especificamente do programa Minha Casa, Minha Vida Rural.
Indexação
Observação