Projeto de Lei do Executivo nº 148 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
148
Data de Apresentação
26/12/2023
Número do Protocolo
5188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 26 de Dezembro de 2023 às 14:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 148, que REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AS ÁREAS REMANESCENTES A DOAÇÃO PREVISTA NO DECRETO 3.537/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação