Emenda nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
27/12/2023
Número do Protocolo
5195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona ao parágrafo primeiro do artigo 22 do PLE 143/2023, que passa a vigorar com a seguintes redação.
Indexação
Observação