Indicação nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
14/02/2024
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando autorizar a entrada dos agentes de endemias em imóveis abandonados ou sem uso, cujo a limpeza do terreno, pátio, ou piscinas não estejam de acordo com o necessário para fins de fiscalização.
Indexação
Observação