Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2025 | Arquivo - ARQ | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 17/03/2025 | Plenário - PLEN | Arquivo - ARQ | Encaminhado para arquivamento |
| 01/04/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 25/03/2024 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 25/03/2024 | Consultoria Jurídica - COJUR | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 26/02/2024 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Consultoria Jurídica - COJUR | Para apreciação |
| 21/02/2024 | Plenário - PLEN | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 20/02/2024 | Protocolo Geral - PROTOCOLO | Plenário - PLEN | Para leitura |