Projeto de Lei de Vereador nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
1583
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o "Programa Fila Zero" no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer
Indexação
Observação
Dado como Inconstitucional em 23/03/2021
Possui Documento Acessório
Arquivado na pasta Assistência Social/2021
Possui Documento Acessório
Arquivado na pasta Assistência Social/2021