Projeto de Lei de Vereador nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
420
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção do IPTU para templos de qualquer culto religioso, e estabelece requisitos para concessão, ainda que as entidades abrangidas pela isenção tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Indexação
Observação