Indicação nº 1137 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
1137
Data de Apresentação
14/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APOS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
ENVIAR PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONCEDENDO
ISENCAO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS (ITBI) NA PRIMEIRA
TRANSMISSAO DA PROPRIEDADE DOS IMOVEIS FINANCIADOS PELA EXTINTA COMPANHIA DE
HABITACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (COHAB/RS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ENVIAR PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONCEDENDO
ISENCAO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS (ITBI) NA PRIMEIRA
TRANSMISSAO DA PROPRIEDADE DOS IMOVEIS FINANCIADOS PELA EXTINTA COMPANHIA DE
HABITACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (COHAB/RS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação