Indicação nº 1109 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
1109
Data de Apresentação
01/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, APOS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL,
INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A ALTERACAO DO ART. 31,
§6°, DA LEI 6.500 DE 2007 (LEI DA PREVIRG), INCLUINDO A ESCLEROSE MULTIPLA NO
ROL DE DOENCAS QUE CONCEDEM A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONFORME O ART. 1°,
§5° (ART.151), DA LEI FEDERAL No. 13.135, DE 2015.
INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A ALTERACAO DO ART. 31,
§6°, DA LEI 6.500 DE 2007 (LEI DA PREVIRG), INCLUINDO A ESCLEROSE MULTIPLA NO
ROL DE DOENCAS QUE CONCEDEM A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONFORME O ART. 1°,
§5° (ART.151), DA LEI FEDERAL No. 13.135, DE 2015.
Indexação
Observação