Requerimento nº 263 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
263
Data de Apresentação
15/05/2024
Número do Protocolo
940
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer após ouvida a casa, na forma regimental, que Vossa Excelência solicite a intervenção do Govenador do Estado Eduardo Leite, do Deputado Federal Lucas Redecker e do chefe do Casa Civil Arthur Lemos, para que SUSPENDAM o estudo que visa a Criação do Parque Nacional do Albardão o qual pretende criar como área de preservação aproximadamente 1,6 milhões de hectares, sendo a maioria em ambiente marinho, o que vem prejudicar consideravelmente a classe de Pescadores que vivem da pesca e 21 mil hectares em ambiente terrestre, prejudicando a classe dos agricultores locais.
Indexação
Observação