Indicação nº 154 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
154
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
944
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental, indica que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os moradores atingidos pelas recentes inundações da Lagoa dos Patos, pela cheia dos arroios e pelos alagamentos das chuvas em nosso município.
Indexação
Observação