Requerimento nº 286 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
286
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
1018
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer após ouvida a Casa, que seja encaminhado ofício à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Srª Esther Dweck, ao Secretário de Gestão do Patrimônio da União, Sr. Lucio Geraldo de Andrade, ao Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, Sr. Émerson Vitsrki Rodrigues e a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, solicitando que seja estudada a possibilidade de isentar o pagamento das taxas sobre os imóveis situados em área de marinha, considerando que por estarem essencialmente localizados em zonas ribeirinhas, foram os mais atingidos pelas enchentes.
Indexação
Observação