Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
1107
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 12 de Junho de 2024 às 15:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 041 QUE CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PATRULHA AGRÍCOLA JÁ EXECUTADOS E O DESCONTO DE 50% DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Indexação
Observação