Correspondência Recebida nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência Recebida
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
1139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que o município foi atingido por um desastre classificado como súbito e de grande intensidade, fica este autorizado a movimentar os recursos federais recebidos para ações de resposta, excepcionalmente, sem a utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - (CPDC).
Indexação
Observação