Requerimento nº 329 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
329
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
1171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer, depois de ouvida a casa na forma regimental, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que seja encaminhado à Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul proposta de isenção da taxa de ocupação dos terrenos de marinha no Estado do Rio Grande do Sul durante todo o ano de 2024.
Indexação
Observação