Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
26/06/2024
Número do Protocolo
1306
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 26 de Junho de 2024 às 14:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
HONRA-NOS CUMPRIMENTÁ-LO, OPORTUNIDADE EM QUE ENCAMINHAMOS A ESSA COLENDA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI Nº 042 QUE ALTERA O § 2º E O § 4º DO ARTIGO 2º DA LEI N° 7940 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação