Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
09/07/2024
Número do Protocolo
1462
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 9 de Julho de 2024 às 15:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LE N° 047 QUE REVOGA A LEI 6.744/2009 CRIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO A UNIDADE DE PLANEJAMENTO UR-48, ESTABELECE O RESPECTIVO REGIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação