Projeto de Lei de Vereador nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
02/08/2024
Número do Protocolo
1595
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO
DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO
COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.
DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO
COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.
Indexação
Observação