Resposta nº 51 de 2024

em atenção a Indicação
nº46/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que seja
criada uma clínica de reabilitação destinada não apenas a crianças, mas também a adultos com
deficiências, abrangendo fisioterapias, terapia ocupacional e fonoaudiologia, vimos informar que
conforme manifestação da SMS, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,
INSTITUÍDA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.060, DE 5 DE JUNHO DE 2002, define, como
propósitos gerais: proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência
na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as
esferas da vida social; prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências. seu
principal objetivo é propiciar atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, desde a atenção
básica até a sua reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de
locomoção, quando se fizerem necessários.
As diretrizes, a serem implementadas solidariamente nas três esferas de gestão e
incluindo as parcerias interinstitucionais necessárias, são: promoção da qualidade de vida;
prevenção de deficiências; atenção integral à saúde; a melhoria dos mecanismos de informação;
capacitação de recursos humanos; organização e funcionamento dos serviços.
Na logica de organização do sistema os serviços de saúde devem se organizar como
uma rede de cuidados, de forma descentralizada, intersetorial e participativa, tendo as unidades
básicas de saúde (ou saúde da família) como porta de entrada para as ações de prevenção e para as
intercorrências gerais de saúde da população com deficiência.
As unidades especializadas, Centros de Reabilitação, que são regrados por portarias e
instrutivos específicos às pessoas com deficiência, a atenção será multiprofissional e
interdisciplinar, com a presença da fisioterapia, da terapia ocupacional, da fonoaudiologia, e,
dependendo da disponibilidade dos profissionais no município, também da psicologia e da
assistência social. neste nível será possível a avaliação de cada caso para, junto com a terapia,
fazer a dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, e o acompanhamento da
adaptação aos equipamentos.