Recurso nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
1782
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PARACER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS (PLV 371/20219)
Indexação
Observação