Indicação nº 973 de 2015

QUE ENCAMINHE INFORMACOES ACERCA DA CONCORRENCIA PUBLICA 003/2015 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA QUE TEM COMO OBJETO O SERVICO DE IMPLANTACAO
DE SOFTWARE E-CIDADE, POIS E DE CONHECIMENTO PUBLICO QUE TRATA-SE DE ""SOFTWARE
LIVRE"" PORTANTO SEM CUSTOS AO ERARIO. FICAM ASSIM ESTABELECIDAS ALGUMAS
QUESTOES A SEREM ESCLARECIDAS, POIS DO CONTRARIO FEREM FRONTALMENTE OS
PRINCIPIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA:
1)-POR QUE DA COMPRA ESPECIFICA DESSE ""SOFTWARE PUBLICO"", POIS A EXISTENCIA
DO MESMO PRESSUPOE QUE ALGUEM OU EMPRESA O DESENVOLVEU?
2)-COMO PODE HAVER AMPLA CONCORRENCIA SE A EMPRESA DETENTORA E PROPRIETARIA DO
SISTEMA PARTICIPAR?
3)-NO ANEXO IV DO EDITAL DE CONCORRENCIA ESTA PREVISTO QUE A EMPRESA QUE JA
REALIZOU A MIGRACAO DOS SISTEMAS PARA O SOFTWARE DE GESTAO MUNICIPAL E-CIDADES
E A IMPLANTACAO DO SOFTWARE DE GESTAO MUNICIPAL E-CIDADES TEM GARANTIDO UM
TOTAL DE ATE 40 PONTOS NO ITEM EXPERIENCIA DA LICITANTE. TEM-SE NOTICIAS QUE
SOMENTE UMA EMPRESA TEM SIDO VENCEDORA EM LICITACOES JA REALIZADAS EM OUTRAS
PREFEITURAS E CAMARA MUNICIPAIS. ALEM DISSO, NO ITEM 1.2 FORMACAO E EXPERIENCIA
DA EQUIPE TECNICA, DA-SE NOVAMENTE O MESMO CRITERIO AGORA NA ""EXPERIENCIA DA
EQUIPE TECNICA"" INCLUSIVE COM O MESMO NUMERO DE ATESTADOS, AQUI MAIS UMA VEZ
PERCEBE-SE QUE QUEM JA INSTALOU E REALIZOU A
MIGRACAO DE SISTEMAS PARA ESSE, LEVA VANTAGEM EM RELACAO A OUTROS CONCORRENTES,
PRINCIPALMENTE COM A EMPRESA QUE DESENVOLVEU O SOFTWARE.