Indicação nº 944 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
944
Data de Apresentação
13/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI QUE REGULARIZE AS PERMISSOES DOS TAXISTAS NO MUNICIPIO, CONFORME
A MEDIDA PROVISORIA N. 615/2013 QUE DEU REDACAO A LEI N. 12.865, DE 9 DE
OUTUBRO DE 2013.
PROJETO DE LEI QUE REGULARIZE AS PERMISSOES DOS TAXISTAS NO MUNICIPIO, CONFORME
A MEDIDA PROVISORIA N. 615/2013 QUE DEU REDACAO A LEI N. 12.865, DE 9 DE
OUTUBRO DE 2013.
Indexação
Observação