Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
64
Data de Apresentação
25/09/2024
Número do Protocolo
2158
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 25 de Setembro de 2024 às 14:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 064 QUE ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 6º E 8º, OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 6º E OS PARÁGRAFOS 1º E 4º DO ARTIGO 8º, ACRESCE PARÁGRAFOS 7º, 8º E 9º NO ARTIGO 6º E PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º NO ARTIGO 8º DA LEI 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação