Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
25/09/2024
Número do Protocolo
2159
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 25 de Setembro de 2024 às 14:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 063 QUE ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação