Moção nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
2238
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de repúdio ao anteprojeto de lei elaborado pela comissão de juristas instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, para revisão da exploração de portos e instalações portuárias - CEPORTOS.
Indexação
Observação