Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
2307
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 28 de Outubro de 2024 às 15:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 072, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.033, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA ROSA E PERMITIR OUTORGA DA ESCRITURA PARA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS, ENQUANTO A MESMA MANTIVER A FINALIDADE DESCRITA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.301/1978”
Indexação
Observação