Indicação nº 65 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
65
Data de Apresentação
21/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUA O INCISO III NO PARAGRAFO 3o DO ARTIGO
10 SECAO II DA LEI 6.700 DE 02 DE JUNHO DE 2009, COM A SEGUINTE REDACAO: - III
- AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAL PROPRIETARIOS, POSSEIROS OU LOCATARIOS DE
RESIDENCIAS, GALERIAS, SALAS, EDIFICIOS, E CONJUNTOS COMERCIAIS AINDA NAO
CADASTRADOS E REGULAMENTADOS NO MUNICIPIO.
10 SECAO II DA LEI 6.700 DE 02 DE JUNHO DE 2009, COM A SEGUINTE REDACAO: - III
- AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAL PROPRIETARIOS, POSSEIROS OU LOCATARIOS DE
RESIDENCIAS, GALERIAS, SALAS, EDIFICIOS, E CONJUNTOS COMERCIAIS AINDA NAO
CADASTRADOS E REGULAMENTADOS NO MUNICIPIO.
Indexação
Observação