Requerimento nº 193 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
193
Data de Apresentação
31/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE ATRAVES DE SECRETARIA DE COMPETENCIA, SEJA INSTITUIDO COMO
INCENTIVO A MANUTENCAO E PRESERVACAO DE PATRIMONIO HISTORICO, O BENEFICIO DE
ISENCAO DO ISS A TODOS OS PROPRIETARIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE
PRESTACAO DE SERVICOS QUE FUNCIONEM EM PREDIOS HISTORICOS CADASTRADOS E (OU)
LISTADOS NO MUNICIPIO.
INCENTIVO A MANUTENCAO E PRESERVACAO DE PATRIMONIO HISTORICO, O BENEFICIO DE
ISENCAO DO ISS A TODOS OS PROPRIETARIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE
PRESTACAO DE SERVICOS QUE FUNCIONEM EM PREDIOS HISTORICOS CADASTRADOS E (OU)
LISTADOS NO MUNICIPIO.
Indexação
Observação
ASSINADO POR MAIS AUTORES: FRANCISCO SPOTORNO.