Projeto de Lei de Vereador nº 224 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
224
Data de Apresentação
16/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI AOS ORGANIZADORES DE SHOWS E EVENTOS, A RESPONSABILIDADE PELA LIMPEZA DAS RUAS APÓS A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação