Indicação nº 856 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
856
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
1921
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, requerer que a Secretaria da saúde realize estudo de viabilidade, junto aos Postos Municipais de Saúde e as entidades representativas da pesca e agricultura, tais sejam, Colônia de Pescadores Z-1 e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para garantir que seja cumprido o disposto no Decreto Estadual n° 50.776 de 23/10/2013.
Indexação
Observação